Cada vez mais freqüentes são os casos de clientes de Previdência Privada ingressarem com ações judiciais requerendo a revisão de sua Aposentadoria Complementar.

Em razão disso, um cliente da empresa que atualmente recebe Previdência complementar, após pagar durante 25 anos de contribuição, se aposentou em 1992 recebendo irrisórios R$ 189,53.

Após vencer em primeiro grau, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do RS tentando reverter a decisão, porém não teve sucesso, sendo mantida a decisão atacada.

Para o advogado Daniel Lemmertz, especialista em Direito Previdenciário, “existe um grave erro das empresas de Previdência Privada, que após 1977 ao ser desvinculado os reajustes do salário mínimo, criaram índices próprios que prejudicam drásticamente os segurados”.

“Toda pessoa que recebe atualmente algum tipo de Previdência privada, deve consultar um advogado para ver se sua situação está correta, haja vista a existência de graves erros administrativos contrários ao beneficiário”, enfatiza o advogado.

Resumindo a situação, a Justiça vem entendendo que as empresas de Previdência Privada devem revisar os valores pagos aos seus beneficiários, pois os índices criados não refletem aquilo que foi contratado no passado.

Finaliza o Dr. Daniel Lemmertz informando: “Somente se consegue a revisão dos valores recebidos, mediante ação judicial, cujo objeto possui 2 (dois) pedidos: a revisão da renda mensal que o beneficiário recebe e o pagamento dos atrasados, que geralmente são valores de grande expressão”.