Descumprimento da fórmula 85/95 pelo INSS dá direito à revisão de aposentadoria

Os aposentados pelo INSS pela Fórmula 85/95, que concede o benefício integral ao trabalhador considerando a soma da idade e o tempo de contribuição (85 pontos para mulheres e 95 para homens) podem ter direito à revisão. A regra resulta em aumento de R$1,5 mil, em alguns casos, mas, em função de erro no sistema ou falta de reconhecimento de períodos trabalhados, segurados tiveram a incidência do fator previdenciário, mesmo já tendo direito ao cálculo mais vantajoso pela 85/95.

Para verificar se houve o desconto, é necessário conferir a carta de concessão da aposentadoria. Caso haja a redução, é preciso verificar no processo administrativo se todos os períodos de trabalho foram incluídos no cálculo. É possível entrar com pedido de revisão na ocorrência de erro.

O prazo para solicitar essa revisão na Justiça expira em dez anos, caso o erro tenha ocorrido no cálculo que deu origem ao benefício. Por outro lado, se o problema que diminuiu o valor foi anterior à concessão, não há prazo para pedir a revisão.

Para fazer a revisão, é necessário agendar um atendimento no INSS, no site www.previdência.gov.br  ou pela Central de Atendimento telefônico 135.