Lei Complementar 173 – Nota Técnica

Servidor Público Municipal, você quer compreender os efeitos práticos da Lei Complementar 173/2020?

Então faça o download deste artigo jurídico gratuito e tenha acesso a um conteúdo exclusivo que irá detalhar todos os pontos dessa LC e suas consequências.

Os benefícios que você recebe ao baixar essa nota técnica

Se você está encontrando dificuldades para compreender os impactos da Lei Complementar 173 no seu regime jurídico estatutário e ainda desconhece seus direitos, então você precisa acessar o artigo “Nota Técnica: LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020”.

Com este material, você estará pronto para analisar e esclarecer os seguintes pontos:

Implicações negativas no sistema remuneratório do servidor público municipal
Congelamento da remuneração
Suspensão das progressões, adicionais de tempo de serviço e licença-prêmio
Suspensão e congelamento dos concursos públicos, com vedação de nomeações
Suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao regime próprio

Servidor Público Municipal, com este material você está preparado para compreender a Lei Complementar 173 e principalmente afastar qualquer possibilidade de ter seus direitos violados pelo Município.