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Sindicato garante contribuição sindical dentro das regras previstas na reforma da CLT

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado de São Leopoldo e Portão e do Vestuário de São Leopoldo, Portão, Dois Irmãos e Ivoti – STICALVEST obteve decisão favorável que lhe garante a contribuição sindical dos trabalhadores da categoria que trabalham na empresa FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA, correspondende a 1/30 da remuneração mensal do mês de março de 2018, sendo que a referida empresa foi condenada ao pagamento de multa, correção monetária, juros e honorários sucumbenciais aos advogados do sindicato. O julgamento ocorrido no último dia 13 de novembro, perante a 8ª …

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Teses no Poder Judiciário tentam alterar o modo como as Atividades Concomitantes são calculadas

Embora desconhecido de muitas pessoas, no meio da Previdência Social, quando uma pessoa tem mais de um vínculo empregatício ou até mesmo um emprego público simultâneo, essa situação se enquadra nas Atividades Concomitantes. Algo comum, principalmente, na área da saúde e da educação, com profissionais se dedicando a mais de uma rede médica ou instituição de ensino, mas ocorrendo em vários setores. Um empregado doméstico, por exemplo, pode trabalhar em duas casas. Isso já caracteriza uma atividade concomitante, quando há mais de um contrato em vigência, por meio de horas não simultâneas. Ainda que as …

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STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, dia 22, por 5 votos a 4, que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. Atualmente, lei garante acréscimo só a aposentados por invalidez. O escritório Britto & Lemmertz Advogados Associados já entrou com diversas ações levantando esta tese para discutir a ampliação do benefício previdenciário para outros tipos de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição, que também possam necessitar de um cuidador. O governo ainda …

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Alteração de cadastro do INSS pode ser feita pela internet

Agora, é possível atualizar dados de contato, tais como endereço, telefone e e-mail, pelo portal Meu INSS, do Instituto Nacional do Seguro Social. Antes, essa atualização só era possível pelo telefone 135. Para alterar os dados, basta acessar a central de serviços, pelo computador ou aplicativo para celulares, e clicar na última opção da lista, no serviço “Atualizar Dados de Contato”. Também é possível incluir um endereço secundário, que pode, inclusive, ser um endereço de segurado em país estrangeiro. Para fazer o cadastro no Meu INSS, é bom ter em mãos documentos e Carteira …

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Município é condenado a indenizar jovem que se acidentou em pista de skate

A ação movida pelo escritório Britto & Lemmertz, em que o Tribunal de Justiça condenou, em abril, o Município de São Leopoldo a indenizar adolescente que se acidentou em pista de skate em Escola Municipal, foi destaque no Jornal VS. A Prefeitura foi condenada a ressarcir em R$10 mil os pais do jovem, que sofreu uma queda de cerca de dois metros de altura, enquanto praticava o esporte na rampa, sofrendo traumatismo craniano e diversas escoriações pelo corpo. Imediatamente após a queda, foi acionada a equipe do SAMU, que o encaminhou ao setor de …

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