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Britto & Lemmertz Advogados Associados possui ampla experiência em diversas áreas do Direito, tanto no âmbito preventivo quanto no âmbito contencioso, para pessoas físicas ou para pessoas jurídicas, sendo essas de Direito Privado ou Público.
O Direito Previdenciário possui atribuições de caráter social, buscando sempre garantir os direitos básicos do cidadão no que se refere à seguridade social e à previdência social. Trata das relações entre os beneficiários da previdência social, as contribuições que custeiam a mesma, a relação do Estado e das organizações privadas nesse âmbito.
Entre os serviços oferecido pelo escritório, estão os encaminhamentos de benefícios previdenciários, nas esferas administrativas e judiciais, dentro dos regimes existentes no Brasil: Regime Geral de Previdência Social (RGPS ou INSS) e o Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS.
Atuação voltada ao direito das relações trabalhistas entre os servidores públicos e o Estado, em âmbito municipal, no que tange às peculiaridades das legislações vigentes em cada município e suas aplicações, com atendimento a servidores, bem como a sindicatos da categoria.
Diferente de outros servidores públicos que estão amparados pela Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), ao Servidor Público Municipal se aplica a Lei Municipal. Tais leis orgânicas dos municípios são normas que regulam a vida política na cidade, respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido.
Defesa dos direitos trabalhistas tanto dos empregados e prestadores de serviços, como dos empregadores e tomadores de serviços, aplicando e defendendo as relações entre empregado e patrão. Atuação em ações que envolvam direitos individuais e coletivos.
Atuamos na esfera preventiva, em âmbito consultivo e contencioso, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas. Na defesa corporativa, o Escritório presta assessoria em todas as instâncias, em demandas que envolvam reclamações trabalhistas individuais ou coletivas.
